O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o ano de 2024 já foi encaminhado pelo Governo Federal ao Congresso Nacional. Além de listar as despesas previstas para o próximo ano, o documento ainda indica possíveis vagas em novos editais federais.
Somente para os concursos públicos do Poder Executivo, a previsão é de 40.752 vagas. Das quase 41 mil oportunidades previstas, 40.555 são para provimento, enquanto as demais 197 vagas são para a criação de cargos.
Cabe destacar também que, do total, 15.773 serão destinadas ao provimento do quadro de professores e técnicos administrativos em universidades e institutos federais.
Além disso, 27 cargos estão previstos para o quadro de diplomatas, e 9.589 serão destinadas à fixação de efetivos militares (Aeronáutica, Exército e Marinha).
Sendo assim, para o restante dos cargos do Poder Executivo, a expectativa é de provimento de 15.118 vagas. Vale lembrar que o Governo Federal prevê preencher até 10 mil vagas com o Concurso Nacional Unificado.
Vale lembrar que há concursos públicos que ainda serão realizados pela esfera federal, entre eles estão a seleção para auditor-fiscal do trabalho (AFT) e carreiras transversais (ambas estarão no Concurso Nacional Unificado), além de oportunidades para o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que, por sua vez, não fará parte do CNU.
Até o momento, o Governo Federal autorizou novas seleções/provimentos adicionais para os seguintes órgãos:
- Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa): agente de atividades agropecuárias (100); agente de inspeção (100); auditor-fiscal federal agropecuário (200); e técnico de laboratório (40);
- Inmet: analista em ciência e tecnologia (40) e tecnologista (40);
- Incra: analista administrativo (137); analista em reforma e desenvolvimento (446); e engenheiro agrônomo (159);
- MEC: técnico em assuntos educacionais (220);
- Inep: pesquisador-tecnologista em informações e avaliações educacionais (50);
- Capes: analista em ciência e tecnologia (50);
- FNDE: especialista em financiamento (100);
- ICMBio (provimento-adicional): técnico (50); e analista (110);
- MRE: oficial de chancelaria (50+50 mais cadastro);
- INPI: analista (40); pesquisador (40); e tecnologista (40);
- Inmetro: analista executivo (40); e pesquisador (60);
- DNIT: analista administrativo (50); e analista em infraestrutura (50);
- ANM (provimento adicional): especialista em recursos minerais (24);
- MME/PGPE: administrador (30);
- Carreiras Transversais ATE: analista de infraestrutura (300) – aprovados podem ser lotados em diferentes ministérios;
- Carreiras Transversais ATI: analista em tecnologia (300) – aprovados podem ser lotados em diferentes ministérios;
- Ministério do Trabalho e Emprego: auditor-fiscal do trabalho (900);
- CNPq: analista em ciência e tecnologia (50);
- Censipam: analista em ciência e tecnologia (50);
- Ministério da Saúde – CPST e C&T: tecnologista (220);
- Fiocruz: analista de gestão em saúde (100); pesquisador em saúde pública (100); e tecnologista em saúde pública (100);
- MCTI: analista em ciência e tecnologia (296); pesquisador (253); e tecnologista (265);
- Funai: agente em indigenismo (152); e nível superior – diversas carreiras (350); e
- MMA: analista ambiental (98).
Além dos órgãos citados acima, a expectativa é de que novos editais possam ser autorizados em breve, visto que o ano de 2024 deverá contar com concursos públicos para o BNDES e Embrapa.
No caso do BNDES, a previsão é de 94 vagas para níveis médio e superior. Para a Embrapa, a previsão é de 890 vagas para técnicos, analistas e pesquisadores.