Nesta segunda-feira, 9 de setembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Projeto de Lei (PL) 2258/22, que promete unificar e modernizar as regras dos concursos públicos federais. O texto, que tramitou por quase duas décadas no Congresso Nacional, recebeu aprovação final no Senado em agosto de 2024 e trará mudanças significativas para a seleção de servidores públicos federais a partir de 1º de janeiro de 2028.
Unificação e modernização das normas
O principal objetivo da nova legislação é uniformizar os processos seletivos federais, garantindo maior transparência, eficiência e modernização. O PL 2258/22 visa também evitar judicializações decorrentes de interpretações divergentes dos editais e normativas. Vale destacar que a lei é exclusiva para concursos da esfera federal, não se aplicando a magistrados, membros do Ministério Público ou empresas públicas que não dependam de recursos federais.
A partir de 2028, os concursos federais passarão a seguir regras mais claras sobre a abertura de vagas, que deverá ser motivada pela evolução do quadro de pessoal nos últimos cinco anos, e sobre o planejamento das necessidades futuras da administração pública. Haverá ainda uma avaliação do impacto financeiro-orçamentário antes da criação de novos postos.
Principais mudanças nas provas e etapas do concurso
Entre as principais inovações trazidas pelo PL 2258/22, está a possibilidade de realização de provas total ou parcialmente online. Essa medida é vista como um avanço tecnológico que visa facilitar o acesso de candidatos de todas as regiões do Brasil, desde que haja garantias de igualdade nas condições de participação.
Os concursos passarão a ter três etapas obrigatórias: provas escritas (objetivas, dissertativas e orais), provas práticas (simulações de atividades ou tarefas específicas do cargo) e avaliação psicológica ou psicotécnica. Além disso, poderá ser adicionada uma quarta etapa, como avaliação de títulos ou curso de formação, dependendo da natureza do cargo.
Curso de formação e avaliação contínua
Outra inovação relevante é a possibilidade de cursos de formação para cargos específicos, com duração de até três meses. Esses cursos poderão ser classificatórios, eliminatórios ou ambos, e servirão para inserir os candidatos aprovados nas atividades do órgão, além de avaliar o desempenho prático dos futuros servidores.
O candidato que não formalizar a matrícula no curso de formação dentro do prazo será automaticamente eliminado do concurso. Para os que avançarem nessa fase, será necessário um mínimo de 85% de frequência para ser aprovado.
Inclusão e diversidade
A nova lei também fortalece a política de ações afirmativas, garantindo percentuais mínimos de vagas reservadas para pessoas com deficiência e grupos que se enquadrem nas leis de reparação histórica, como as cotas raciais. Essa medida é uma reafirmação do compromisso com a diversidade no setor público.
Vantagens de ser servidor público federal
Além da estabilidade no cargo, ser um servidor público federal traz diversos benefícios. A carreira pública oferece remuneração atraente, com reajustes regulares e progressão automática de carreira. Outros benefícios incluem planos de saúde, previdência própria e carga horária compatível com qualidade de vida. A segurança de um emprego que não está sujeito às flutuações do mercado e a oportunidade de contribuir para o desenvolvimento do país fazem do serviço público uma escolha sólida e estratégica para quem busca estabilidade e crescimento profissional.
Oportunidades e transição
Apesar da obrigatoriedade das novas regras ser somente a partir de 2028, os órgãos públicos poderão antecipar sua aplicação em concursos anteriores, caso seja autorizado por ato normativo. A ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, destacou que essa legislação marca um importante passo para a eficiência e modernização da administração pública, além de oferecer aos candidatos uma experiência mais transparente e tecnológica.
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Em resumo, a sanção do PL 2258/22 traz uma nova era para os concursos federais, oferecendo mais segurança jurídica e eficiência no processo seletivo. Agora, com uma preparação bem orientada e antecipada na Fato Concursos, você estará à frente na corrida por uma vaga no serviço público, com a garantia de estar se preparando com os melhores.