Foi publicado no dia 30 de abril o edital do 44º Exame de Ordem Unificado (EOU), um dos mais aguardados por estudantes e bacharéis em Direito de todo o Brasil. As inscrições estão abertas somente até às 17h do dia 12 de maio de 2025, exclusivamente no site da banca organizadora, a Fundação Getúlio Vargas (FGV):
O valor da taxa de inscrição é de R$ 320,00, e pode ser pago até 24 de julho. Candidatos inscritos no CadÚnico e que comprovem baixa renda podem solicitar isenção da taxa até o dia 12/05, durante o mesmo período das inscrições.
📌 ⚠️ ATENÇÃO: As inscrições se encerram impreterivelmente no dia 12/05/2025 às 17h. Não deixe para a última hora!
📅 CRONOGRAMA COMPLETO – OAB 44
Etapa Data
Publicação do edital 30/04/2025
Inscrições 05/05 a 12/05/2025
Solicitação de isenção da taxa 05/05 a 12/05/2025
Resultado preliminar das isenções 02/06/2025
Prazo recursal sobre isenções 03/06/2025
Resultado definitivo das isenções 19/06/2025
Último dia para pagamento da taxa 24/07/2025
Edital complementar (repescagem) 07/07/2025
Inscrição para reaproveitamento da 1ª fase 14/07 a 21/07/2025
Divulgação do local da 1ª fase 11/08/2025
1ª fase (prova objetiva) 17/08/2025
Gabarito preliminar da 1ª fase 17/08/2025
Prazo de recurso da 1ª fase 18 a 20/08/2025
Resultado definitivo da 1ª fase 17/09/2025
Divulgação do local da 2ª fase 13/10/2025
2ª fase (prova prático-profissional) 19/10/2025
Resultado final do Exame 26/11/2025
🧑⚖️ Quem Pode Fazer o Exame da OAB?
Podem se inscrever:
Bacharéis em Direito, mesmo sem colação de grau, desde que formados em instituição reconhecida pelo MEC;
Estudantes do último ano ou dos dois últimos semestres do curso de Direito;
Diplomados estrangeiros com diploma revalidado no Brasil.
🧠 Como É a Prova do Exame de Ordem?
O Exame é composto por duas etapas obrigatórias e eliminatórias:
✅ 1ª FASE – Prova Objetiva (17/08/2025)
A prova objetiva terá 80 questões de múltipla escolha, com quatro alternativas, sem pontuação negativa. O candidato precisa acertar pelo menos 40 questões para ser aprovado.
Distribuição por Disciplina (Total: 80 questões):
Disciplina Nº de Questões
Ética Profissional 8
Direito Civil 6
Processo Civil 6
Direito Constitucional 6
Direito Penal 6
Processo Penal 6
Direito Administrativo 5
Direito do Trabalho 5
Processo do Trabalho 5
Direito Tributário 5
Direito Empresarial 4
Direitos Humanos 2
Direito Internacional 2
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) 2
Direito Ambiental 2
Direito do Consumidor 2
Filosofia do Direito 2
Direito Previdenciário 2
Direito Financeiro 2
Direito Eleitoral 2
A prova objetiva segue o estilo FGV, com questões situacionais (casos práticos).
✍️ 2ª FASE – Prova Prático-Profissional (19/10/2025)
O candidato deverá escolher, no momento da inscrição, uma das áreas jurídicas abaixo para realizar sua prova prática:
Administrativo, Civil, Constitucional, Empresarial, Penal, Trabalho ou Tributário.
A 2ª fase consiste em:
1 Peça Profissional – até 5 pontos
4 Questões Discursivas – até 1,25 ponto cada
Total: 10 pontos, sendo necessário mínimo de 6 para aprovação.
É permitido levar material de consulta, conforme regras do edital.
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