O Tribunal de Justiça de Mato Grosso autorizou a continuidade do concurso público da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso, garantindo a manutenção do cronograma previsto no edital para o cargo de Fiscal de Tributos Estaduais. A decisão encerra, neste momento, o cenário de incertezas que havia sido criado com a suspensão temporária do certame e confirma que as provas seguem previstas para março de 2026. Com isso, milhares de candidatos voltam a ter segurança jurídica para seguir firmes na preparação para um dos concursos mais disputados e mais bem remunerados do país.
A decisão foi proferida pelo desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira, relator do processo no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, ao analisar o recurso apresentado pelo Estado de Mato Grosso. Segundo o magistrado, não há impedimento legal para que o concurso previsto no Edital nº 001/2025 tenha prosseguimento, uma vez que decisões judiciais anteriores relacionadas ao certame de 2001 não asseguram direito subjetivo à nomeação, mas apenas à convocação para etapas específicas daquele concurso. Além disso, o desembargador destacou o impacto social e administrativo que a suspensão poderia causar, considerando o elevado número de inscritos e a existência de cargos vagos na Secretaria da Fazenda.
O concurso da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso oferta 30 vagas imediatas para o cargo de Fiscal de Tributos Estaduais (FTE), com exigência de nível superior em qualquer área de formação. A remuneração inicial é de R$ 32.971,87, podendo ultrapassar os R$ 29 mil líquidos, além de verbas indenizatórias e benefícios inerentes à carreira fiscal. Trata-se de uma das carreiras mais sólidas do serviço público estadual, com estabilidade, plano de progressão e atuação estratégica na arrecadação e fiscalização tributária do Estado.
As atribuições do cargo de Fiscal de Tributos Estaduais envolvem atividades de fiscalização, arrecadação, auditoria, análise tributária, lançamento de créditos fiscais, combate à sonegação, além da interpretação e aplicação da legislação tributária estadual. O profissional também atua no acompanhamento de contribuintes, análise de demonstrativos contábeis, uso intensivo de tecnologia da informação e participação direta no fortalecimento das finanças públicas do Estado de Mato Grosso.
Organizado pela Fundação Carlos Chagas, o concurso será composto por duas provas objetivas, aplicadas em 15 de março de 2026, em Cuiabá, em dois turnos.
A Prova Objetiva I (manhã) contará com 80 questões de múltipla escolha, abordando disciplinas como Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico, Direito Tributário, Auditoria, Estatística, Economia, Geografia e História de Mato Grosso, Noções de Direito, Inglês, Ética e Filosofia.
Já a Prova Objetiva II (tarde) também terá 80 questões, com peso maior, concentradas em conteúdos decisivos como Tecnologia da Informação, Legislação Tributária Estadual, Contabilidade Geral e de Custos e Matemática Financeira. O alto nível técnico e a tradição da banca FCC exigem preparação direcionada, estratégica e de longo prazo.
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