Há nove anos, o Município de Cuiabá firmou termo de ajustamento de conduta com o Ministério Público comprometendo-se a realizar concurso público na área da Saúde para evitar contratações temporárias.
As obrigações assumidas, no entanto, não foram cumpridas e levaram o MPE a ingressar com ação de execução contra o Município, ocasião em que o Tribunal de Justiça determinou a realização de concurso.
Esse mês a Prefeitura havia pedido à Justiça autorização para prorrogar os contratos, alvos de diversas ações civis públicas por supostas irregularidades e que, inclusive, levaram ao afastamento do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) em outubro do ano passado durante a Operação Capistrum.
Desde então, o Município está proibido pela Justiça de realizar novas contratações temporárias sem que haja situações excepcionais de interesse público. Além disso, foi determinada a realização de concurso para preenchimento das vagas.
Os promotores de Justiças Marcos Regenold e Gustavo Dantas Ferraz, deram parecer contrário ao pedido de prorrogação dos contratos temporários de servidores da Saúde de Cuiabá. Mais de 600 deles expiraram em junho. Alegaram que não há justificativa plausível para a manutenção das contratações temporárias anteriores pois, além de perdurar de modo injustificado há muitos anos, na atual gestão, há indícios de que a prática se tornou a forma usual de compra de apoio político, notadamente em ano eleitoral.
Preparem-se que agora sai o CONCURSO PARA SAÚDE DE CUIABÁ.